A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade a um pedido de agravo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador e ex-ministro Tarso Fernando Herz Genro (PT) em processo que julgava suspeita de improbidade administrativa na contratação de profissionais de saúde quando era prefeito de Porto Alegre. A decisão é referente a ação coletiva impetrada em 2002.
Petistas: Tarso Genro, Raul Pont e João Verle
Em ação coletiva, o Ministério Público acusou Tarso, Pont e Verle de cometerem irregularidade na contratação temporária de servidores entre 1997 e 2002, período em que os três foram prefeitos da Capital. Os ex-gestores foram condenados em primeira instância em janeiro de 2014, e em segunda instância, em abril de 2015. O STJ havia inocentado os petistas em 2016, mas o MP ingressou com pedido de reconsideração.
O ministro-relator, Napoleão Nunes Maia Filho, foi acompanhado por seus colegas de turma no entendimento de que Tarso, Pont e Verle não cometeram crimes de improbidade administrativa.
O chamamento dos servidores ocorreu depois da aprovação de projeto de lei pela Câmara da Capital autorizando a contratação, visando a atender demanda do Hospital Pronto Socorro. O MPF alegou que as contratações seriam irregulares, uma vez que as leis municipais que permitiriam os chamamentos temporários valeriam apenas para casos de necessidades excepcionais.
Entretanto, a primeira turma do STJ entendeu que há orientação na própria corte descaracterizando como ato de improbidade a contratação temporária de servidores sem concurso quando há lei municipal que preveja tal situação. Assim sendo, o tribunal entendeu que não houve ação ilegal.
"Foi reformada, por unanimidade, uma condenação totalmente politizada, emitida num momento de tentativa de enquadramento do Judiciário na destruição da esfera da política. Foi feita Justiça", ressalta o ex-governador Tarso Genro.
O ex-prefeito Raul Pont lembrou que a contratação emergencial estava relacionada à municipalização dos atendimentos de saúde e disse que, na época, o município precisava contratar profissionais para não deixar a população desassistida, já que muitos funcionários ligados ao Estado e à União deixaram os postos de trabalho.
O ex-prefeito Raul Jorge Anglada Pont lembrou que a contratação emergencial estava relacionada à municipalização dos atendimentos de saúde e disse que, na época, o município precisava contratar profissionais para não deixar a população desassistida, já que muitos funcionários ligados ao Estado e à União deixaram os postos de trabalho.
João Acir Verle, que administrou a Capital entre 2002 e 2004, faleceu em novembro de 2015.
Texto: Agências de notícias
Fotos: Reprodução da Internet
