Uma Ação Civil Pública chamou atenção nesta sexta-feira (29), de que o Ministério Público Estadual do município de São Borja, na Fronteira-Oeste do Estado, entrou com um pedido liminar, contra três empresas de transporte, impedindo que realizassem excursões à Serra Gaúcha no feriado prolongado do Dia do Trabalho.
Uma das empresas informou o cancelamento da viagem em uma rede social
Imagem: Reprodução
A ação tem como objetivo de preservar a vida, evitando deslocamentos turísticos para áreas classificados como zona crítica ao contágio do novo coronavírus, COVID-19, podendo trazer risco incalculável à vida e a saúde pública dos são-borjenses.
O Poder Judiciário informou que as empresas requeridas devem abster de realizar/promover as referidas excursões, sob pena de recolhimento dos veículos e suspensão dos alvarás de funcionamento durante a vigência dos Decretos Estaduais.
Além disso, os empresários deverão divulgar o cancelamento das viagens pelas mesmas mídias utilizadas para o anúncio/oferta e comunicar os consumidores sobre a devolução de eventual pagamento já realizado, devendo ser realizado – preferencialmente – por transferência bancária, a fim de se evitar o contato físico e a aglomeração de pessoas.
Os passeios ocorreriam em Bento Gonçalves, Vale dos Vinhedos, Farroupilha e Caxias do Sul. Os turistas ficariam na região serrana até o dia 03 de maio.
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