Os novos conselheiros tutelares de Pinto Bandeira tomaram posse na manhã da sexta-feira (10), em cerimônia realizada às 9h40min, nas dependências da Prefeitura Municipal. As seis conselheiras foram eleitas em 6 de outubro de 2019, e atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município entre 2020 e 2024. No mesmo dia, deram início as suas atribuições na unidade do Conselho Tutelar da cidade.
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A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, em vigor desde 1990. Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Cidades RS
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A Presidente do COMDICA, Lisiane Debona, esteve à frente da posse.
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Conheça os conselheiros gestão 2020/2024.
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Titulares:
Fátima Virlei de Oliveira Pereira
Ivone Maria Cosme
Mariângela Leopoldina
Marli Pozzatti Ferrari
Rosemeri Tumelero De Toni
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Suplente:
Tatiane Coradin Martins
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Texto: Prefeitura de Pinto Bandeira/Divulgação
Foto: Prefeitura de Pinto Bandeira/ Divulgação