O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência na quarta-feira (11) projeto que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor (PL 4.805/2019). A matéria agora retorna para análise da Câmara.
Cidades RS
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o relator da proposta,
que volta para a Câmara
Cidades RS
O texto cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reformulação da Lei de Informática até o final de 2019. A decisão da OMC veio em resposta à queixa da União Europeia em 2014 e do Japão em 2015 segundo as quais o Brasil concede incentivos fiscais por meio de tributos, mas cobra esses impostos integralmente dos concorrentes importados.
Cidades RS
A proposta aprovada acaba com a isenção e cria um crédito com base no valor total que a empresa investir em pesquisa e inovação a cada trimestre. Esse incentivo valerá até dezembro de 2029 e atinge fabricantes e desenvolvedores de componentes eletrônicos, como chips; equipamentos e máquinas; programas para computador, entre outros. A lista completa será definida pelo Poder Executivo, que também estabelecerá o processo produtivo básico a ser seguido.
Cidades RS
A aprovação do projeto resultou de longa negociação com o governo, como explicou o relator da proposta, senador Francisco Plínio Valério Tomaz (PSDB-AM), que apresentou substitutivo ao texto da Câmara.
Cidades RS
— Mexemos [no texto] para aprimorar, para qualificar. O que se discutiu foi em cima do que a OMC considerava exagero na isenção do IPI. Portanto, era uma relação empresa-governo. A OMC deu um prazo até 31 de dezembro para que o Brasil cumpra essas recomendações. É muito importante para o país — declarou, Plínio.
Cidades RS
Texto: Agência Senado/Divulgação
Foto: Jefferson Rudy/Divulgação
